CIDADE - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2013 15:20:00

Onze projetos serão votados na sessão desta quarta-feira

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.





PRIMEIRA PARTE



PEQUENO EXPEDIENTE







1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.



2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.



3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.







SEGUNDA PARTE



ORDEM DO DIA







Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1389/13 devidamente aprovado:







01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 219/13, processo 213.707, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de coleta de óleo de cozinha em supermercados do município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.



Projeto obriga supermercados a disponibilizarem postos de coleta de óleo de cozinha de origem animal ou vegetal.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1474/13 devidamente aprovado:







02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 231/13, processo 213.784, de autoria do Senhor Tico Costa, que “dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Campinas e dá outras providências.



Projeto obriga Executivo a divulgar listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública. Segundo o projeto, resolução normativa da Agência Nacional de Saúde já define prazos para atendimento clínico. A divulgação deverá ser feita pela internet e também nos postos de unidades de saúde.















Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1475/13 devidamente aprovado:







03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 24/13, processo 213.049, de autoria do Senhor Pastor Elias, que concede a Medalha Exemplo Digno às personalidades que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.



Projeto concede a Medalha Exemplo Digno ao Capitão PM Diankerley de Freitas Damasceno e o cabo PM Edmilson da Silva pelos relevantes serviços dedicados à comunidade no exercício de suas funções.















Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1476/13 devidamente aprovado:







04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 27/13, processo 213.119, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a Medalha Exemplo Digno à personalidade que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.



Projeto concede a Medalha Exemplo Digno ao Soldado PM Danilo Diego de Rocco pelos relevantes serviços dedicados à comunidade no exercício de suas funções.















Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:







05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 467/12, processo 211.989, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do “teste da linguinha” dos recém-nascidos no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.



Projeto obriga hospitais e maternidades a realizarem o chamado Teste da Linguinha. Segundo o parlamentar, o teste se transformou num importante instrumento para identificação e posterior tratamento de problemas imediatos de sucção na amamentação, deglutição e, futuramente, para corrigir problemas de mastigação e fala.









Projeto na íntegra



















Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:







06) 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 9/12, processo 210.419, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, através da administração direta e indireta, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.



Pelo projeto fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar. A regra vale para programas habitacionais realizados pela administração direta ou indireta.















07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 39/13, processo 213.276, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” aos fotógrafos Adriano Rosa, Kamá Ribeiro e Paulo Fleury. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.



Projeto concede Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” aos fotógrafos Adriano Rosa, Kamá Ribeiro e Paulo Fleury.















08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 26/13, processo 213.107, de autoria do Senhor Professor Alberto que concede o Diploma de Mérito Cristão “Pastor João Batista Martins de Sá” ao Pastor José Francisco de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.



Projeto concede o Diploma de Mérito Cristão “Pastor João Batista Martins de Sá” ao Pastor José Francisco de Oliveira.















09) 2ª discussão e votação do projeto de lei 184/11, processo 207.900, de autoria do senhor Jorge Schneider, que institui o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldades de aprendizado a ser prestado por universitários voluntários. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.



Proposta institui o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldades de aprendizado a ser prestado por universitários voluntários.















10) 1ª discussão e votação do projeto de lei 50/13, processo 212.636, de autoria do senhor Prof. Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.



Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar.











11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 140/13, processo 213.277, de autoria do Senhor Zé Carlos, que denomina praça Vanderlei Turato uma praça pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.



Projeto denomina praça Vanderlei Turato uma área pública localizada no Parque dos Alecrins.











12) Matérias adiadas de reunião anterior.











13) Discussão e Votação da Ata.











14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.











TERCEIRA PARTE



GRANDE EXPEDIENTE







Oradores inscritos no Grande Expediente.











Campinas, 20 de junho de 2013.



Autor/Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de Campinas - AGORA REDE









Segunda
20/10
Máx: 30 °C
Mín: 17 °C
Prob: 60%
2 mm
Terça
21/10
Máx: 21 °C
Mín: 13 °C
Prob: 40%
2 mm
Quarta
22/10
Máx: 23 °C
Mín: 12 °C
Prob: 0 %
0 mm
Quinta
23/10
Máx: 27 °C
Mín: 13 °C
Prob: 0 %
0 mm



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